Comercialização de Energia

Com a liberalização do setor, a atividade de comercialização (de energia e/ou de gás natural) foi aberta aos agentes de mercado que preencham os requisitos necessários, sendo a última etapa da cadeia de fornecimento e aquela que se relaciona diretamente com os consumidores.

Os comercializadores formam as suas ofertas comerciais livremente.

Os consumidores podem escolher o seu comercializador e mudar, sem qualquer custo, sempre que encontrarem ofertas mais adequadas ao seu tipo de consumo.

De forma a simplificar e efetivar a mudança de comercializador, foi criada a figura do operador logístico de mudança de comercializador: OLMC.

No âmbito da atividade de comercialização está consagrada, para proteção dos consumidores, a figura do comercializador de último recurso (CUR):

  • No caso da eletricidade, para garantir o fornecimento aos consumidores economicamente vulneráveis, cujo comercializador em regime de mercado tenha ficado impedido de exercer a atividade ou em zonas ou segmentos de mercado onde não existam propostas de fornecimento no mercado livre, sendo que nos Açores e na Madeira existe apenas um comercializador, que é CUR, e aplica tarifas de fornecimento reguladas pela ERSE
  • No caso do gás natural, em cada zona geográfica existe um CUR que garante o fornecimento de gás natural, nas zonas servidas pelas redes, aos clientes vulneráveis, ou em zonas ou segmentos de mercado onde não existam propostas de fornecimento no mercado livre

Os consumidores que ainda estão a ser fornecidos por um CUR dispõem de um período transitório até 31 de dezembro de 2020 para escolherem um novo fornecedor, conforme definido na Portaria n.º 39/2017, de 26 de janeiro (eletricidade) e na Portaria n.º 144/2017, de 24 de abril (gás natural).

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