Última atualização: 12 de novembro de 2026

A presente Política de Privacidade explica como a ACEMEL – Associação dos Comercializadores de Energia no Mercado Liberalizado trata os dados pessoais recolhidos através do website acemel.pt, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 – “RGPD”) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

1. Responsável pelo tratamento

ACEMEL – Associação dos Comercializadores de Energia no Mercado Liberalizado
Sede: Rua Mouzinho da Silveira, n.º 32, 1250-167 Lisboa
Email: geral@acemel.pt

2. Que dados recolhemos e para que fins

a) Formulário de contacto
Dados: nome, endereço de email e o conteúdo da mensagem.
Finalidade: responder ao seu pedido de informação ou contacto.
Fundamento: o seu pedido e o interesse legítimo da ACEMEL em lhe responder (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD).

b) Pedido de descarga do “Diagnóstico de Mercado – ISEG”
Dados: nome, empresa e endereço de email.
Finalidade: disponibilizar o documento solicitado e manter registo dos pedidos efetuados.
Fundamento: interesse legítimo da ACEMEL na divulgação do estudo e no registo de quem o solicita (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD).

c) Dados técnicos de navegação
Como acontece com qualquer website, o servidor onde o acemel.pt está alojado pode registar dados técnicos dos pedidos (por exemplo, endereço IP, tipo de navegador, data e hora e páginas visitadas), com o objetivo de garantir o funcionamento e a segurança do website (interesse legítimo – artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD).

d) Cookies
A utilização de cookies está descrita na nossa Política de Cookies.

3. Quem tem acesso aos dados

Os dados submetidos nos formulários são guardados na base de dados do website e enviados por email para a ACEMEL. Têm acesso aos mesmos apenas as pessoas da ACEMEL, ou que prestam serviços à ACEMEL, que deles necessitam para as finalidades acima indicadas, incluindo a empresa de alojamento do website e as entidades responsáveis pela sua manutenção técnica, na qualidade de subcontratantes.

O website utiliza tipos de letra do serviço Google Fonts. Para os apresentar, o seu navegador liga-se aos servidores da Google, que recebe o seu endereço IP. A Google pode tratar esses dados fora do Espaço Económico Europeu, ao abrigo do Quadro de Proteção de Dados UE-EUA. Mais informação: política de privacidade da Google.

A ACEMEL não vende nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

4. Ligações para outros websites

O website contém ligações para websites de terceiros (por exemplo, LinkedIn, Google Maps e entidades do setor energético). Ao segui-las, passa a estar sujeito às políticas de privacidade desses websites, pelas quais a ACEMEL não é responsável.

5. Durante quanto tempo conservamos os dados

Os dados enviados através do formulário de contacto são conservados durante o tempo necessário para dar resposta ao pedido e, no máximo, durante 2 anos após o último contacto. Os dados dos pedidos de descarga do Diagnóstico de Mercado são conservados durante 2 anos. Findos estes prazos, os dados são eliminados, salvo se a lei exigir a sua conservação por mais tempo.

6. Os seus direitos

Nos termos do RGPD, pode, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição ao tratamento dos seus dados pessoais. Quando o tratamento se baseie no consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data.

Para exercer estes direitos, contacte-nos através de geral@acemel.pt. Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

7. Segurança

A ACEMEL adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais, incluindo a comunicação cifrada (HTTPS) entre o seu navegador e o website e o acesso restrito à área de gestão do website.

8. Alterações a esta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada sempre que necessário. A data da última atualização encontra-se indicada no topo desta página.